TJAL - 0717481-95.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0717481-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Betânia de Menezes Duarte - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 56/61 deste sequencial, os quais deverão se pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 7.339,28, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 6.238,38, devendo ser pago via RPV; - Honorários Contratuais (15%): R$ 1.100,89, devendo ser pago via RPV; - Honorários Sucumbenciais: R$ 733,93, devendo ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a intimação do município executado, a fim de que sejam realizados os pagamentos de obrigação de pequeno valor, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que eventual ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB -Dados bancários Publico.
Intimem-se.
Após, arquive-se, com baixa na distribuição.
Maceió, -
30/08/2024 14:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/08/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/08/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
12/05/2024 21:25
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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