14/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 116404/RS), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0700566-54.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Mariah Lins MartinB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:01

Homologada a Transação
05/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
25/07/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 116404/RS) - Processo 0700566-54.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Mariah Lins MartinB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de procuração assinada; 2.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto; 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para Sentença de Homologação quanto ao acordo retro; 4.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:30

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS) Processo 0700566-54.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariah Lins Martin - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o teor da certidão de fl. 20, intime-se a parte autora para que realize as providências cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias.
28/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700415-20.2025.8.02.0038

Benedita da Silva Teles

Banco C6 S.A.

Advogado: Flavia Camila da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0700411-80.2025.8.02.0038

Audemario Araujo da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0701995-17.2023.8.02.0051

Maria Edineide Silva Meneses

Dailson Bezerra de Meneses

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0700879-05.2025.8.02.0051

Jose Sergio Correia Lima

Jose Ramos de Barros

Advogado: Anderson Henrique Amorim dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0701011-62.2025.8.02.0051

Tales Emmanuel Barros Santana

Caixa Economica Federal

Advogado: Erica Rodrigues do Espirito Santo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 19:41

Exibir Processo