13/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:30

Ciente
09/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:26

Vista à PGM
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0716441-93.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ana Celia Gonçalves Santos Silva - Apelante: Silvana Lima do Carmo - Apelante: Marcia Christina da Silva - Apelado: Município de Maceió - 'Nos autos de n. 0716441-93.2014.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Ana Celia Gonçalves Santos Silva, Marcia Christina da Silva, Silvana Lima do Carmo e como parte recorrida Município de Maceió, ACORDAM os membros da 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para julgar procedente a pretensão dos autores, deferidos os pedidos de habilitação e desistência, observada a isenção de custas do ente sucumbente, que fica condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no mínimo percentual cabível sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação do julgado/cumprimento de sentença, observando-se os percentuais do art. 85, §3º, CPC.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, .

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) - Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
30/04/2025 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/04/2025 16:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/04/2025 16:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/04/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:11

Vista à PGM
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 14:30

Acórdãocadastrado
18/02/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:48

Processo Julgado Sessão Presencial
17/02/2025 15:48

Conhecido o recurso de
13/02/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:30

Processo Julgado
03/02/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 16:34

Incluído em pauta para 31/01/2025 16:34:33 local.
21/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
20/01/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 16:41

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
17/01/2025 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/11/2024 19:13

Ciente
22/11/2024 17:19

devolvido o
22/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:43

Conclusos para julgamento
12/03/2024 18:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2024 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 21:21

Ciente
07/02/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 12:46

Vista à PGM
07/02/2024 12:20

devolvido o
07/02/2024 12:20

devolvido o
07/02/2024 12:20

devolvido o
07/02/2024 12:20

devolvido o
07/02/2024 12:20

devolvido o
07/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 21:47

Conclusos para julgamento
04/02/2024 21:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 20:37

Ciente
12/01/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:34

Retificado o movimento
09/12/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 21:59

Ciente
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

devolvido o
29/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 15:49

Vista à PGM
27/11/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
27/11/2023 10:40

Acolhida
21/06/2023 13:39

Ciente
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 21:22

Ciente
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 09:36

Conclusos para julgamento
19/07/2022 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2022 09:16

Volta da PGJ
24/05/2022 06:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2022 14:01

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2022 08:22

Solicitação de envio à PGJ
20/01/2021 10:45

Conclusos para julgamento
20/01/2021 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2021 09:52

Processo Transferido
18/01/2021 15:35

Pedido de Redistribuição
06/01/2021 10:40

Publicado ato_publicado em 06/01/2021.
06/01/2021 08:07

Conclusos para julgamento
05/01/2021 18:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2021 13:35

Processo Transferido
18/12/2020 16:37

Ciente
18/12/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 13:26

Conclusos para julgamento
18/10/2020 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2020 13:25

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2020 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/10/2020 08:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/10/2020 22:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2020 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2020 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2020 14:09

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.
07/10/2020 15:20

Declarada incompetência
15/09/2020 11:48

Ciente
14/09/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 20:54

Conclusos para julgamento
13/08/2020 20:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2020 20:54

Distribuído por dependência
12/08/2020 13:29

Registrado para Retificada a autuação
12/08/2020 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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