TJAL - 0700291-04.2025.8.02.0146

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios

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Polo Ativo

Partes

CICERA MARIA DA CONCEICAO

CPF *61.***.*36-49

Advogados

ALVARO ANDRE EVANGELISTA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ÁLVARO ANDRÉ EVANGELISTA DA SILVA (OAB 21884/AL) - Processo 0700291-04.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Cicera Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: - Declarar inexigível apenas o débito contido no extrato de fls. 15/18, na medida em que o contrato de nº 377239449-4, conforme narrado pela própria autora e exposto na presente Sentença, fora devidamente pactuado e as deduções são realizada diretamente em seu contracheque financeiro.

    Determino, ainda, determino a exclusão definitiva do nome e CPF da parte autora dos sistemas de proteção ao crédito, referente ao débito mencionado; - Condenar a empresa demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.

  • 17/07/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 08:35

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2025 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 08:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 08:55:22, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 25/05/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro André Evangelista da Silva (OAB 21884/AL) Processo 0700291-04.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cicera Maria da Conceição - Autos n° 0700291-04.2025.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Cicera Maria da Conceição Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 26 de maio de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

    Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

    Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

    Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

    OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.

    Palmeira dos Índios, 07 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 07/05/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2025 13:42

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/05/2025 13:37

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2025 15:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro André Evangelista da Silva (OAB 21884/AL) Processo 0700291-04.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cicera Maria da Conceição - Diante do exposto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, ante a desnecessidade de tal medida, mantendo o modelo do art. 373 do Código de Processo Civil.

    Ademais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no art. 300, do CPC.

  • 28/04/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2025 11:44

    Decisão Proferida

  • 23/04/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:21

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 22/04/2025 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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