21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), ADV: RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB 14941A/AL), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG) - Processo 0700264-51.2019.8.02.0204 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - RÉ: B1José Marcio Cavalcante de MeloB0 - Autos n° 0700264-51.2019.8.02.0204 Ação: Monitória Assunto: Espécies de Títulos de Crédito Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: José Marcio Cavalcante de Melo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar o autor para se manifestar quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Batalha, 18 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/07/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:41

Transitado em Julgado
06/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG), Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB 7216/CE) Processo 0700264-51.2019.8.02.0204 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 39.048,80 (trinta e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos), em favor de Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de José Marcio Cavalcanti de Melo.

Os consectários da condenação (juros de mora e correção monetária) foram objeto de pactuação entre as partes, conforme se visualiza às págs. 11-12, de sorte que devem seguir a sistemática avençada e incidir desde o vencimento da dívida.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TERMO INICIAL JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Em ação monitória, os juros de mora e a correção monetária incidem a partir do vencimento da obrigação consubstanciada em dívida líquida e com vencimento certo. (TJ-MG - Apelação Cível: 50009789620208130568, Relator.: Des.(a) Cavalcante Motta, Data de Julgamento: 03/09/2024, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/09/2024) AÇÃO MONITÓRIA.

DÍVIDA CONFESSADA.

Sentença de procedência.

Pretensão da ré de incidência da correção monetária somente após o ajuizamento da ação e dos juros de mora a partir da citação .

INADMISSIBILIDADE: Nos termos do art. 397 do Código Civil, o inadimplemento da obrigação constitui o devedor em mora desde o vencimento da obrigação.

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, em ação monitória, juros de mora e correção monetária incidem desde o vencimento da dívida líquida e com vencimento certo (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2 .366.728/MS).

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO . (TJ-SP - Apelação Cível: 10004506520238260471 Porto Feliz, Relator.: Israel Góes dos Anjos, Data de Julgamento: 11/10/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/10/2024) Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, intime-se o autor para se manifestar quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 08:18

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:13

Apensado ao processo
14/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:17

Expedição de Edital.
23/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 10:05

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:44

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 09:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/06/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:14

Visto em Autoinspeção
03/03/2023 13:28

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2023 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:11

Despacho de Mero Expediente
28/02/2023 12:01

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 09:44

Juntada de Mandado
13/02/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2023 13:44

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:54

Despacho de Mero Expediente
25/05/2022 14:07

Visto em Autoinspeção
06/01/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 08:55

Conclusos para despacho
05/04/2021 00:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2021 00:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2021 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 22:21

Despacho de Mero Expediente
20/03/2021 15:04

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 14:48

Despacho de Mero Expediente
23/02/2021 09:44

Conclusos para despacho
18/02/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 10:56

Expedição de Mandado.
05/02/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2021 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 10:35

Despacho de Mero Expediente
27/01/2021 10:29

Conclusos para despacho
27/01/2021 10:28

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2020 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 09:49

Despacho de Mero Expediente
14/09/2020 09:01

Conclusos para despacho
27/08/2020 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 12:09

Despacho de Mero Expediente
22/08/2020 17:18

Conclusos para despacho
17/06/2020 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2020 00:31

Retificação de Prazo, devido feriado
25/03/2020 16:57

Expedição de Mandado.
25/03/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2020 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 12:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/03/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 11:55

Expedição de Certidão.
05/03/2020 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2020 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 15:23

Despacho de Mero Expediente
03/03/2020 08:27

Conclusos para despacho
02/03/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2020 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2020 10:52

Despacho de Mero Expediente
31/01/2020 11:00

Conclusos para despacho
29/01/2020 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 10:02

Expedição de Mandado.
09/07/2019 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2019 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2019 18:52

Decisão Proferida
17/06/2019 14:21

Conclusos para despacho
17/06/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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