31/08/2025 03:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OLAVO JUVI ALMEIDA JUNIOR (OAB 7375/AL) - Processo 0700881-41.2024.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Nelson Teotonio de MatosB0 - Em cumprimento ao disposto no art. 384, §2º, I e II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, restando frustrada a citação pelos correios com a observação de "mudou-se", abro vista ao exequente, para que informe o endereço atualizado do(a) executado(a), especificando o nome da rua, bairro, número do imóvel e CEP específico, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OLAVO JUVI ALMEIDA JUNIOR (OAB 7375/AL) - Processo 0700881-41.2024.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Nelson Teotonio de MatosB0 - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) DECLARO inexistente o contrato mencionado na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária IPCA. c) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária IPCA.

Sem custas e sem honorários, porque incabíveis neste grau de jurisdição (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 21:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 12:56:22, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
26/05/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Juvi Almeida Junior (OAB 7375/AL) Processo 0700881-41.2024.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Teotonio de Matos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 03 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
28/04/2025 15:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
18/10/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 20:26

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 10:33

Emenda à Inicial
22/09/2024 20:55

Conclusos para despacho
22/09/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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