02/06/2025 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 12:46

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Santos Fialho Maia (OAB 13900/AL) Processo 0705960-22.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Rinaldo Hugo Emidio Barbosa Guimarães, Nayara Maria Emidio Barbosa Guimarães Santos - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 60/62, para determinar a expedição dos formais de partilha/alvarás/cartas de adjudicação em favor dos herdeiros NAYARA MARIA EMÍDIO BARBOSA GUIMARÃES SANTOS e RINALDO HUGO EMÍDIO BARBOSA GUIMARÃES, bem como da terceira interessada Sirlene Barbosa de Melo Santos, ressalvando-se, no entanto, erros, omissões e direitos de terceiros.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos formais de partilha/alvarás/cartas de adjudicação ao pagamento das custas processuais e à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes à inventariada).

Consigno que faz-se necessário para a expedição das cartas de adjudicação/formais de partilha/alvarás o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

Custas pelas partes.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,25 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
25/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 18:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 12:59

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:38

Decisão Proferida
15/08/2024 18:48

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 18:15

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:14

Evolução da Classe Processual
02/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 16:11

Decisão Proferida
06/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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