30/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 23:35

Juntada de Mandado
02/06/2025 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolyne Falconery Ferreira (OAB 19796/AL) Processo 0745666-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabella Monteiro da Conceição, Denival Nogueira de Almeida, Mauricea Monteiro de Almeida - Dessa forma, diante dos fatos narrados e dos documentos juntados aos autos, em prestígio ao princípio do melhor interesse da criança, tenho por bem deferir o pedido, inaudita altera pars, para conceder a guarda provisória da menor Isabella Monteiro da Conceição de forma compartilhada entre os avós paternos, Sr, Denival Nogueira de Almeida e Sra.

Mauricea Monteiro de Almeida, a quem caberá exercer os direitos e deveres previstos no caput do art. 33 do ECA, sendo destes a residência fixa, ficando resguardado o direito de visitas por parte da genitora de forma livre.

Expeçam-se os documentos necessários.

Quanto ao pedido de fls. 48/49, verifico que este juízo é incompetente para deliberar sobre o bloqueio e destinação de valores oriundos de ação trabalhista, eis que a origem da quantia discutida decorre de processo que tramita perante a Justiça do Trabalho, a quem compete, com exclusividade, deliberar sobre eventual constrição ou redirecionamento de valores apurados e pagos em seus autos.

Diante do exposto, em respeito à autonomia entre os ramos jurisdicionais, indefiro o pedido de bloqueio e transferência de valores para conta judicial vinculada a este processo, por incompetência material deste Juízo.

Determino, no entanto, a expedição de ofício ao Juízo da Vara do Trabalho em que tramita o processo de nº 0001221-13.2024.5.19.0005, comunicando acerca da presente decisão para ciência e eventual apreciação, por aquele juízo, de medidas que entenda cabíveis, respeitada sua competência jurisdicional.

Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2025, às 10h, devendo ambas as partes ser devidamente intimadas para comparecerem.

Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, a ser contado a partir da realização da audiência ou do protocolo do pedido de seu cancelamento, conforme art. 335, inciso I e II do CPC, bem como intime-a acerca do inteiro teor desta decisão.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito
30/04/2025 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:36

Publicado ato_publicado em data.
30/04/2025 09:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
30/04/2025 08:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 08:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 08:52

Expedição de Mandado.
30/04/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 07:48

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:45

Decisão Proferida
15/04/2025 11:03

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:00:00, 27ª Vara Cível da Capital / Família.
11/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:09

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 02:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 21:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 14:29

Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/09/2024 17:33

Decisão Proferida
23/09/2024 22:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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