24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS (OAB 13226/AL), ADV: RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS (OAB 13226/AL) - Processo 0720208-56.2025.8.02.0001 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - REQUERENTE: B1Irany Martins de Omena BritoB0 - B1Anibal Verçosa de OmenaB0 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público pelo prazo legal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
23/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:02

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela da Silva Correia Cavalcante Lins (OAB 13226/AL) Processo 0720208-56.2025.8.02.0001 - Alienação Judicial de Bens - Requerente: Irany Martins de Omena Brito, Anibal Verçosa de Omena - DEFIRO a gratuidade da justiça com fundamento no art. 98 do CPC c/c art. 5º, LXXIV, da CF/88, tendo em vista que se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, pois predomina nos Tribunais pátrios o entendimento no sentido de que a concessão do benefício da assistência judiciária está condicionada à afirmação, feita pelo próprio interessado, de que a sua situação econômica não lhe permite vir a Juízo sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família (STF, RE-AgR 550202/DF, 2a Turma, Rel.

Min.

Cezar Peluso, julgado em 11/3/2008).

Portanto, DETERMINO a prioridade na tramitação do presente processo.

Nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
02/06/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 19:35

Decisão Proferida
08/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 11:44

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela da Silva Correia Cavalcante Lins (OAB 13226/AL) Processo 0720208-56.2025.8.02.0001 - Alienação Judicial de Bens - Requerente: Irany Martins de Omena Brito, Anibal Verçosa de Omena - Ante o exposto, entendo pela incompetência deste Juízo para processar e julgar a corrente ação e consequentemente DETERMINO a remessa dos presentes autos ao setor de distribuição, procedendo-se com a devida baixa no sistema de automação do Judiciário.

Remetam-se os presentes autos ao setor de distribuição.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
02/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:36

Decisão Proferida
25/04/2025 13:15

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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