03/07/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 02:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700450-63.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Felipe da Rocha Nascimento - DECISÃO Interposto termo de apelação (fl. 385), recebo o recurso porque tempestivo.

Assim, intimem-se oapelante e depois dele o apelado para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem razões/contrarrazões, nos termos do artigo 600 do CPP.

Outrossim, conforme dispõe o art. 601 do Código de Processo Penal,findos os prazos para apresentação das razões do recurso, DETERMINO a remessa dos autos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitas as medidas supra e cumpridas determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, 09 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
11/05/2025 01:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:54

Decisão Proferida
08/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700450-63.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Felipe da Rocha Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
30/04/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 09:19

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/04/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
27/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 05:29

Expedição de Certidão.
06/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 22:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 22:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 10:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 08:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/09/2024 21:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 21:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 21:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 13:19:40, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
23/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 02:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 19:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:46

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:45

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2024 14:33

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
30/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
17/05/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 22:48

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 23:30

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2020 15:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2020 15:54

Expedição de Mandado.
25/11/2020 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 21:41

Despacho de Mero Expediente
24/11/2020 18:32

Expedição de Certidão.
24/11/2020 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 14:46

Expedição de Certidão.
23/11/2020 14:45

Expedição de Certidão.
23/11/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2020 23:38

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2020 18:50

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2020 18:50

Expedição de Certidão.
19/11/2020 17:45

Expedição de Ofício.
19/11/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 12:05

Juntada de Alvará
13/11/2020 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 19:21

Decisão Proferida
11/11/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 19:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 00:26

Expedição de Certidão.
13/10/2020 18:19

Expedição de Certidão.
13/10/2020 18:12

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2020 14:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
09/10/2020 09:46

Expedição de Certidão.
09/10/2020 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 21:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2020 21:39

Expedição de Certidão.
08/10/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2020 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2020 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 15:13

Recebida a denúncia
06/10/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 00:57

Conclusos para despacho
05/10/2020 21:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 19:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2020 19:20

Expedição de Certidão.
05/10/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 17:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2020 10:18

Despacho de Mero Expediente
02/10/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2020 07:27

Conclusos para despacho
01/10/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 20:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2020 20:47

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/09/2020 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2020 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2020 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2020 14:14

Expedição de Certidão.
28/09/2020 14:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/09/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2020 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 19:40

Juntada de Informações
22/09/2020 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 13:54

Despacho de Mero Expediente
21/09/2020 21:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 15:16

Expedição de Ofício.
18/09/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 14:49

Expedição de Ofício.
18/09/2020 14:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/09/2020 14:42

Expedição de Mandado.
18/09/2020 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2020 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2020 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2020 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2020 19:29

Conclusos para despacho
17/09/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 18:47

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
17/09/2020 18:46

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
17/09/2020 17:55

Decisão Proferida
17/09/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 16:32

Expedição de Certidão.
17/09/2020 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2020 15:04

Expedição de Certidão.
17/09/2020 15:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/09/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 18:11

Conclusos para despacho
14/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
14/09/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2020 12:20

Expedição de Certidão.
14/09/2020 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2020 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 14:25

Decisão Proferida
11/09/2020 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 16:42

Conclusos para despacho
10/09/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2020 09:57

Expedição de Certidão.
10/09/2020 08:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/09/2020 00:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 23:30

Expedição de Ofício.
08/09/2020 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 09:00

Decisão Proferida
01/09/2020 17:29

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2020 14:32

Redistribuição de Processo - Saída
01/09/2020 14:32

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/09/2020 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2020 22:42

Juntada de Mandado
31/08/2020 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:31

Expedição de Mandado.
28/08/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 13:25

Decisão Proferida
28/08/2020 09:39

Conclusos para despacho
28/08/2020 04:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 16:52

Expedição de Mandado.
27/08/2020 16:52

Expedição de Ofício.
27/08/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 12:00

Decisão Proferida
27/08/2020 11:29

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 09:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/08/2020 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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