27/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Rossiter de Moraes (OAB 6440/AL), Gabriel de Melo Veloso Couto (OAB 19470/AL), Lya Thayna Lins de Oliveira (OAB 26991-B/PB) Processo 0701157-44.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Santino Pereira Soares - Réu: Sta Motors Veículos e Serviços Ltda. - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 21:57

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:43

Apensado ao processo
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:55

Expedição de Carta.
23/04/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Rossiter de Moraes (OAB 6440/AL), Gabriel de Melo Veloso Couto (OAB 19470/AL), Lya Thayna Lins de Oliveira (OAB 26991-B/PB) Processo 0701157-44.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Santino Pereira Soares - Réu: Sta Motors Veículos e Serviços Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) determinar que a ré providence, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua intimação pessoal, a transferência do veículo modelo C-180 Exclusive Mercedes Benz, placa QOD-7147, para o nome do autor SANTINO PEREIRA SOARES, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se a ré pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ).

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
22/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 13:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 13:06:21, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
18/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:51

Expedição de Carta.
11/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 11:33

Expedição de Carta.
16/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:48

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 12:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 09:57

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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