04/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR) Processo 0704719-52.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Cavalcanti de Oliveira, Marilia Gabrielle do Nascimento Silva, Joelma da Silva Cavalcante, Fernando Elias Nascimento Cavalcanti, Ana Maria Roberto do Nascimento, Eduarda Maria da Conceicao, Edllyzangela Silva Virginio, Edleuza Rosa de Souza, Edlene Luiz dos Santos - Réu: Braskem S./a. - DECISÃO Face o disposto no artigo 1.018 do CPC, defiro o requerimento de juntada de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição.

Deixo, todavia, de proceder ao juízo de retratação da decisão impugnada pela via instrumental, tendo em vista que não foram apresentadas novas argumentações fáticas ou jurídicas pelo agravante.

No mais, cumpra-se de acordo com as determinações anteriores.

Maceió , 29 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:43

Decisão Proferida
29/05/2025 17:59

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR) Processo 0704719-52.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Cavalcanti de Oliveira, Marilia Gabrielle do Nascimento Silva, Joelma da Silva Cavalcante, Fernando Elias Nascimento Cavalcanti, Ana Maria Roberto do Nascimento, Eduarda Maria da Conceicao, Edllyzangela Silva Virginio, Edleuza Rosa de Souza, Edlene Luiz dos Santos - Réu: Braskem S./a. - DECISÃO A parte autora foi intimada para prestar esclarecimentos sobre a redação do art 115, do CPC, que consta na petição (fls. 1438): "Será facultado ao juiz ordenar o desmembramento do processo quando este versar sobre causas conexas que possam ser julgadas separadamente, se tal providência não acarretar risco de decisões conflitantes ou contraditórias", Já que a redação do CPC vigente é diversa.

Na manifestação de fls. 1482/1487, ao seu turno, o advogado David Alves de Araújo Júnior relatou que reconhece o equívoco realizado e que ele decorreu da utilização de ferramentas tecnológicas que o autor faz uso em virtude da grande quantidade de demandas e da escassez de recursos do direito de defesa.

Acrescenta que não tinha o intuito de causar tumulto processual ou induzir o juízo a erro, requerendo, assim, a correção e o regular andamento do feito.

Entretanto, vale destacar que é dever das partes obedecerem ao princípio da cooperação processual, o qual advém da boa-fé objetiva, a qual independe da intenção do agente.

A parte autora, apesar de ressaltar que não realizou o equívoco de má-fé, objetivamente, foi negligente ao não conferir as referências legais presentes na petição confeccionada com o auxílio da inteligência artificial, o que deveria ter realizado, com o fito de impedir o grave engano cometido.

Nesse sentido, o Juízo, considerando o disposto no art. 80, I, II e V do CPC, bem como a jurisprudência do TJAL acerca da possibilidade de aplicação da multa de litigância de má-fé em face do representante processual da parte, especialmente as Apelações Cíveis n. 0701661-61.2024.8.02.0046; n. 0707220-60.2024.8.02.0058; n. 0700270-19.2023.8.02.0010; n. 0700537-44.2023.8.02.0057; N° 0700460-13.2024.8.02.0053 e n. 0700733-14.2023.8.02.0057, na forma do art. 411, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL, decido o seguinte em relação à aplicação de multa: Ante o exposto, na forma do art. 80, I, II e V c/c art. 81, todos do CPC, RECONHEÇO a litigância de má-fé praticada pelo advogado David Alves de Araújo Júnior, OAB/PR 44.111, OAB/AL 17.257A, CONDENANDO-O ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Ademais, em relação aos pedidos de desmembramento e suspensão do processo realizados pelos autores às fls. 1435/1449, verifica-se que os pedidos foram feitos com fundamentação insuficiente, bem como tiveram como base os artigos com dispositivo equivocado, que não correspondem ao texto legal em vigor, conforme demonstrado acima.

Em relação ao requerimento de desmembramento do feito, entendo não ser necessário, como argumentou a parte ré às fls. 1453/1457, visto que comprometeria a celeridade do processo, que há mais de 5 (cinco) anos tramita neste juízo.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro o pedido, pelo fato de não haver motivo relevante para tanto, além de que, da mesma forma que ocorreria com o desmembramento, tardaria ainda mais o processo, ferindo o princípio da celeridade processual.

Visando o prosseguimento do feito, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, determino que os autos voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:27

Decisão Proferida
28/04/2025 18:14

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:09

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 22:05

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:10

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/07/2024 13:09

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 17:24

Remessa à CJU - Custas
11/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 20:25

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 19:57

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:55

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 10:22

Decisão Proferida
16/12/2023 17:54

Retificação de Prazo, devido feriado
14/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 20:49

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 22:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:17

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
13/07/2023 16:16

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 16:15

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 16:15

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 16:15

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 16:14

Realizado cálculo de custas
05/05/2023 10:52

Visto em Autoinspeção
04/05/2023 19:30

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
04/05/2023 19:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/02/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:20

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:18

Despacho de Mero Expediente
09/09/2022 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2022 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 20:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/03/2022 11:12

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 17:03

Publicado ato_publicado em data.
24/02/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 18:31

Despacho de Mero Expediente
03/11/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2021 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 19:15

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 13:36

Publicado ato_publicado em data.
25/08/2021 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2021 13:27

Expedição de Carta.
13/08/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 17:53

Publicado ato_publicado em data.
19/07/2021 18:33

Despacho de Mero Expediente
16/07/2021 20:06

Conclusos para despacho
26/05/2021 08:06

Despacho de Mero Expediente
24/05/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 18:40

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:25

Visto em Autoinspeção
27/04/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:04

Decisão Proferida
20/04/2021 17:00

Conclusos para despacho
19/03/2021 09:13

Despacho de Mero Expediente
18/02/2021 15:40

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 21:24

Retificação de Prazo, devido feriado
22/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 17:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/01/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2020 11:05

Expedição de Carta.
28/10/2020 22:38

Despacho de Mero Expediente
24/07/2020 19:05

Conclusos para despacho
22/07/2020 22:05

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2020 22:05

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2020 00:42

Retificação de Prazo, devido feriado
20/03/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 17:42

Decisão Proferida
12/03/2020 14:35

Conclusos para despacho
10/03/2020 18:29

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2020 18:29

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2020 14:22

Expedição de Certidão.
10/03/2020 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2020 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 17:52

Decisão Proferida
13/02/2020 18:51

Conclusos para despacho
13/02/2020 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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