TJAL - 0736203-51.2021.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:31
Transitado em Julgado
-
18/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LÍVIA BARBOSA TELES NOGUEIRA (OAB 17549/AL) - Processo 0736203-51.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: B1Lucas Rayk Macena da SilvaB0 - tendo o MM.
Juiz prolatado Sentença oral, julgando IMPROCEDENTE a Denúncia de fls. 01/04 para, diante da ilegalidade do ingresso dos policiais militares em domicílio, com fundamento na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu LUCAS RAYK MACENA DA SILVA.
Tudo conforme mídias que serão anexadas aos autos.
Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: Oficie-se a Distribuição, com cópia da sentença, no sentido de que sejam procedidas as devidas e necessárias anotações, inclusive a respectiva baixa, no assentamento referente ao réu.
Proceda-se com a destruição das drogas e materiais apreendidos, bem como com a devolução do aparelho celular apreendido, mediante comprovação de propriedade.
Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.
Proceda-se com a devolução da quantia em dinheiro apreendida, mediante expedição de Alvará.
Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.
Sem custas.
As partes dispensaram o prazo recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu pessoalmente.
MP e Defesa intimados em Audiência.
Cumpra-se.
Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi.
Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito -
17/07/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 12:19
Julgado improcedente o pedido
-
17/07/2025 12:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 12:18:32, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
17/07/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 07:42
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 17:44
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 12:04
Despacho de Mero Expediente
-
01/07/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 13:28
Despacho de Mero Expediente
-
10/06/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 18:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 14:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/06/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lívia Barbosa Teles Nogueira (OAB 17549/AL) Processo 0736203-51.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Lucas Rayk Macena da Silva - Autos n° 0736203-51.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Denunciado: Lucas Rayk Macena da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se os atos de intimação para realização de audiência de instrução e julgamento designada.
Maceió, 06 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
06/05/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 21:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 21:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 21:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 21:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 21:12
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 21:09
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 21:07
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/05/2025 21:06
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 21:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lívia Barbosa Teles Nogueira (OAB 17549/AL) Processo 0736203-51.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Lucas Rayk Macena da Silva - 1.
Fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 17/07/2025, às 11:00.
Agende-se no SIMAV, caso necessário. 2.
Intime-se o réu pessoalmente, ficando informado que poderá trazer suas testemunhas em Juízo na data e na hora designadas. 3.
Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação. 4.
Intime-se o MP e a Defesa. 5.
Requisite-se ao IML o Laudo de Exame de Corpo de Delito realizado no acusado, assinado o prazo de 30 (trinta) dias. 6.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 29 de abril de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
29/04/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 12:02
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
29/04/2025 11:31
Despacho de Mero Expediente
-
29/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:59
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 13:14
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 08:52
Juntada de Informações
-
25/05/2022 12:32
Despacho de Mero Expediente
-
25/05/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 08:16
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 18:23
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 12:08
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2022 09:13
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 15:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/05/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2022 12:39
Juntada de Alvará
-
19/05/2022 12:18
Decisão Proferida
-
12/05/2022 10:28
Visto em Autoinspeção
-
24/03/2022 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/03/2022 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 13:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/03/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:39
Decisão Proferida
-
21/03/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 21:58
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 21:58
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 21:57
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 19:32
Despacho de Mero Expediente
-
22/02/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2022 09:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 16:25
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 16:13
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 16:06
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 08:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
10/02/2022 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2022 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2022 11:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/02/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 10:35
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
10/02/2022 09:53
Decisão Proferida
-
09/02/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 03:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
25/01/2022 03:09
Expedição de Mandado.
-
20/01/2022 15:41
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
19/01/2022 12:24
Despacho de Mero Expediente
-
19/01/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 09:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/01/2022 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2022 10:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/01/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 08:40
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/01/2022 08:39
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
12/01/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2022 10:02
Expedição de Ofício.
-
03/01/2022 18:35
Despacho de Mero Expediente
-
17/12/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/12/2021 14:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/12/2021 14:08
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
16/12/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 11:54
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2021 11:54:15, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
16/12/2021 11:49
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 11:35
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 11:13
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2021 11:13:23, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
16/12/2021 10:25
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 09:55
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 09:32
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 07:38
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 06:57
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2021 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.
-
16/12/2021 04:30
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 04:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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