TJAL - 0703582-40.2024.8.02.0051

1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MARINALDO OLIVARES DOS SANTOS

CPF *10.***.*30-10

Advogados

ROGEDSON ROCHA RIBEIRO

OAB: 11317/AL

Polo Passivo

Partes

CAIXA SEGUROS S.A.

CNPJ: 34.020.354/0001-10

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 03.730.204/0001-76

Advogados

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2025 14:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/05/2025 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0703582-40.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marinaldo Olivares dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S./a., Caixa Vida e Previdencia S/A - Autos n° 0703582-40.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Seguro Autor: Marinaldo Olivares dos Santos Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem o interesse na produção de outras provas além daquelas que já constam nos autos, especificando, justificadamente, os meios pretendidos e os fatos a serem provados.

    Rio Largo, 06 de maio de 2025.

    Eu, Maria Jeciane Duraq Correia, Estagiária de Direito, o digitei.

    ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 06/05/2025 15:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0703582-40.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marinaldo Olivares dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S./a., Caixa Vida e Previdencia S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação fls.65/193, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 05/05/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0703582-40.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marinaldo Olivares dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S./a. - DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte autora realizou emenda à inicial, nos termos determinados em decisão anterior.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Do recebimento da emenda à inicial Tendo em vista que a parte autora emendou a exordial, informando que pleiteia a declaração de nulidade de relação jurídica (fls. 54/56), recebo a emenda à inicial e passo a apreciar os pedidos de gratuidade da justiça e inversão do ônus da prova.

    Do Pedido de Gratuidade da Justiça A parte requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requer a gratuidade judiciária.

    Tendo em vista que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

    Da Inversão do Ônus da Prova Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sendo certo que a manutenção do ônus probatório em sua forma clássica, ou seja, nos moldes preconizados no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, ensejaria um desequilíbrio processual e, em via de consequência, impediria que o consumidor/demandante tivesse acesso à justiça.

    Afinal, avulta dos autos que a parte demandada possui maiores condições técnicas/econômicas de esclarecer os fatos indicados na petição inicial e, eventualmente, fatos que venha a ventilar na peça defensiva, que sejam aptos a impedir, modificar ou extinguir o direito da autora.

    Por tais motivos, deve ser deferido o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que a parte demandada comprove que existe a contratação e/ou o débito, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

    Pelo exposto, defiro a gratuidade da justiça à parte autora e a inversão do ônus da prova, nos termos da fundamentação.

    Da não designação de audiência de conciliação e demais providências Deixo de designar audiência de conciliação porque o êxito de acordo em demandas dessa espécie foi praticamente inexistente nos últimos três anos nesta unidade jurisdicional.

    Assim, tendo em vista as regras de experiência e visando à eficiência processual, dispenso a realização da solenidade, o que não impede as partes de transigirem e apresentarem o acordo nos autos ou, até mesmo, de peticionarem informando a intenção concreta de fazer acordo, caso em que a audiência com essa finalidade poderá ser designada a qualquer tempo.

    Cite-se a parte requerida para apresentar defesa, querendo, em 15 dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia.

    Juntada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

    Transcorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem o interesse na produção de outras provas além daquelas que já constam nos autos, especificando, justificadamente, os meios pretendidos e os fatos a serem provados.

    Não havendo a juntada de contestação, certificar a preclusão do prazo para defesa da parte ré e intimar a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar o interesse na produção de outras provas além daquelas que já constam nos autos, especificando, justificadamente, os meios pretendidos e os fatos a serem provados.

    Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

    Caso as partes requeiram a produção de outras provas além das existentes nos autos, voltem os autos conclusos na fila das decisões.

    Por fim, as partes devem informar nos autos o número de telefone, whatsapp e e-mail pelos quais podem ser contatadas.

    Fica autorizada a citação e a intimação por e-mail, whatsapp ou ligação telefônica, nos termos do Ato Normativo 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL.

    Intimem-se pelo Portal.

    Rio Largo , 29 de abril de 2025.

    Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito

  • 29/04/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 11:30

    Decisão Proferida

  • 12/03/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 13:34

    Decisão Proferida

  • 22/01/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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