11/06/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0706949-17.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Pelo exposto, com fundamento no artigo200, parágrafo único e no artigo485,§4º, ambos doCódigo de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.485, inciso VIII, do CPC.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Recolha-se o mandado expedido nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a devida baixa.

Providências necessárias.

Arapiraca,27 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz(a) de Direito
27/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:39

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0706949-17.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Autos n°: 0706949-17.2025.8.02.0058 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda Réu: Ana Paula Pereira de Lima ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 477, 479 e 481 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, para que através de seu representante acompanhe o cumprimento do mandado, nos termos do art. 481 do Código de Normas das Serventias Judiciais, uma vez que, houve a expedição e remessa do mandado de busca e apreensão para a Central de Mandados.

OBS.: Central de Mandados Arapiraca, telefones: (82) 3482-9557 / 99981-5675 / 99304-0605..

Arapiraca, 09 de maio de 2025 Edivania Santos Silva da Palma Analista Judiciário
09/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0706949-17.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Diante do exposto, DEFIRO a medida liminar requerida, motivo pelo qual determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) veículo marca HONDA, modelo NXR160 BROS ESDD, chassi n.º 9C2KD0810RR155640, ano de fabricação 2024 e modelo 2024, cor VERMELHA, placa RGT3E44, renavam *14.***.*39-69, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento n.º 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Na ocasião do cumprimento, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do §14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Consigne-se no mandado ordem de arrombamento e autorização para o uso da força policial, em caso de resistência por parte do devedor ou de quem esteja na posse/detenção do bem; Caso não seja localizado o veículo, proceda-se com a sua restrição judicial na base de dados do RENAJUD.

Efetuada a apreensão, dê-se baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14); A (s) pessoa (s) indicada (s) pela parte funcionará (ão) como fiel (éis) depositário (s).

Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato da parte autora ou do seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477 do Provimento n.º 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Caso o (a) Oficial (a) não receba o contato, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 481 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça.

Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem a uma das pessoas indicadas pela parte, que deve ser nomeada fiel depositária; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); c) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

Arapiraca, 30 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
30/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:17

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 07:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716951-04.2017.8.02.0001

Iranildo Marques da Fonseca

'Estado de Alagoas

Advogado: Fabio Santos Evangelista da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/07/2019 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0700021-79.2025.8.02.0016

Jose Antonio da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/01/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0719854-12.2017.8.02.0001

Jose Rogerio de Farias

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Henrique Silva Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2019 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0720149-49.2017.8.02.0001

Jose Jarbas Silverio Lucio

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Henrique Silva Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2019 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0704869-38.2017.8.02.0001

Gba Administradora de Hotel LTDA - Hotel...

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2017 13:53

Exibir Processo