27/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0746505-71.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro José de Luna Santos - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos do autor, para determinar o pagamento do auxílio invalidez no mesmo percentual do subsídio fixado na Classe A para a Carreira dos Profissionais de Nível Elementar do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, bem como o pagamento das diferenças dos vencimentos referentes ao auxílio invalidez observando-se o prazo prescricional a contar dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, a serem apurados em sede de liquidação de sentença.

Os valores serão atualizados com juros de mora a partir da citação pela caderneta de poupança e correção monetária desde o efetivo prejuízo, com base no IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, ambos os consectários observarão unicamente a taxa SELIC.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Considerando-se que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que não estão sujeitas àremessa necessáriaas causas em que o valor do proveito econômico for mensurável e a impossibilidade de alcançar o limite legal puder ser aferida porsimplescálculoaritmético, a presente sentença não se sujeita à remessa necessária.

Maceió,24 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:43

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 18:58

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:41

Decisão Proferida
22/04/2024 23:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 00:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 00:31

Expedição de Certidão.
07/04/2024 23:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:47

Expedição de Certidão.
05/01/2024 20:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 20:32

Expedição de Certidão.
05/01/2024 19:06

Expedição de Carta.
02/01/2024 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 17:58

Decisão Proferida
29/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
29/10/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706866-98.2025.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Adriana Pereira da Silva

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0715374-67.2024.8.02.0058

Banco Bradesco S.A.

Olisant Engenharia e Extintores LTDA

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0706851-32.2025.8.02.0058

Ivna Gomes Lima

J P Maia de Castro LTDA

Advogado: Dayara de Oliveira Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0706868-68.2025.8.02.0058

Tales Gomes

Aymore Credito Financiamento e Inv S/A (...

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0720777-57.2025.8.02.0001

Celso Luiz Travassos Fireman

Estado de Alagoas

Advogado: Gabriela Pedroza Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 15:39

Exibir Processo