TJAL - 0701405-34.2024.8.02.0171
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 15:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ciro Marques Silva Junior (OAB 18374/AL) Processo 0701405-34.2024.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Rhayssa Gabrielly de Melo Almeida - DESPACHO Juntado aos autos a procuração nos moldes corretos, DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.
Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.
Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.
Notifique o Ministério Público, a Defensoria Pública e ao causídico.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 26 de abril de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
28/04/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2025 23:51
Despacho de Mero Expediente
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25/10/2024 16:28
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 07:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/10/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 07:40
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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16/10/2024 07:40
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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