02/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 20:22

Outras Decisões
24/05/2025 01:50

Retificação de Prazo, devido feriado
30/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz dos Santos Ferreira (OAB 20280/AL) Processo 0700220-10.2025.8.02.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Ana Cecilia Faustino de Santana, Daniela Faustino - Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, o art. 320, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido. É de se considerar que a juntada de comprovante de endereço é requisito essencial para a propositura da demanda nos termos do art. 319, inciso II do CPC; sobretudo para fins de definição da competência jurisdicional, tendo a parte autora reunido apenas um comprovante de residência desatualizado, datado de 26/06/2024.

Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, adotando a seguinte providência:reunir comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros).

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Igreja Nova(AL), 22 de abril de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
22/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700087-93.2024.8.02.0016

Helber Rodrigo Costa Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Fabiana Marques Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0701041-44.2022.8.02.0038

Josue Costa

Magazine Luiza S/A

Advogado: Andre Ricardo Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0701653-91.2023.8.02.0055

Rg2S Distribuidora de Medicamentos LTDA

Municipio de Canapi

Advogado: Randas Jose Tajariol Vogel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0700409-16.2024.8.02.0016

Jorge Dias Alves

Brunna Araujo Barbosa Santos

Advogado: Ronny Silva Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0700163-48.2023.8.02.0018

Manoel Messias dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Jaqueline Jade dos Santos Pedro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/03/2023 21:40

Exibir Processo