28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG) - Processo 0000051-46.2012.8.02.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - EXEQUENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - Diante do exposto, e observando sobretudo o comando do artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD, até o limite do valor indicado na execução.

Determino, ainda, as seguintes providências: 1.

Sem dar ciência prévia do ato ao executado, realize-se imediatamente o referido bloqueio, cujo espelho será juntado tão logo haja resposta do respectivo sistema; 2.

Frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à penhora do valor bloqueado, transferindo-o para uma conta judicial aberta e colocada à disposição do juízo; 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que poderá alegar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos.

Apresentada a impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão; 4.

Caso a indisponibilidade recaia sobre quantia irrisória, conforme previsto pelo artigo 836 do CPC, providencie-se a liberação dos valores no sistema SISBAJUD, também no prazo de 24 horas previsto no item 2; 5.

Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitos os requisitos do artigo 921 do CPC, desde logo façam-se os autos conclusos para eventual decisão de suspensão da execução.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
26/08/2025 01:25

Decisão Proferida
09/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Tenório de Amorim (OAB 6197/AL), Juvêncio de Souza Ladeia Filho (OAB 11110/BA), Karoline Maria Machado Correia (OAB 11779/AL), Weltton Rodrigues Loiola (OAB 14683/CE), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG) Processo 0000051-46.2012.8.02.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Intime-se o exequente para juntar ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada de débito, a fim de subsidiar satisfatoriamente a busca de ativos financeiros.

Defiro o requerimento final de fl. 210 para que todas as intimações sejam feitas EXCLUSIVAMENTE em nome de TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR.

Providências necessárias.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
28/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:52

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 10:06

Publicado ato_publicado em data.
31/01/2024 09:44

Juntada de Carta precatória
24/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:48

Visto em Autoinspeção
16/12/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 10:51

Expedição de Carta precatória.
10/11/2022 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 10:32

Despacho de Mero Expediente
05/10/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 13:30

Conclusos para despacho
18/05/2021 13:04

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:32

Visto em Autoinspeção
24/11/2020 15:09

Expedição de Certidão.
19/10/2020 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2020 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 17:16

Despacho de Mero Expediente
13/09/2020 11:33

Conclusos para despacho
13/09/2020 11:32

Expedição de Certidão.
12/09/2020 01:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 16:50

Despacho de Mero Expediente
20/08/2020 21:49

Conclusos para despacho
20/08/2020 21:48

Expedição de Certidão.
20/08/2020 21:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 15:53

Expedição de Ofício.
12/08/2020 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 11:14

Despacho de Mero Expediente
24/07/2020 16:42

Conclusos para despacho
24/07/2020 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2020 04:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2020 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 10:35

Despacho de Mero Expediente
12/11/2019 14:01

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:54

Conclusos para despacho
05/12/2018 11:19

Expedição de Certidão.
05/12/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2018 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2018 17:13

Despacho de Mero Expediente
31/07/2018 17:58

Conclusos para despacho
14/03/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 08:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2018 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 07:25

Despacho de Mero Expediente
08/08/2017 09:05

Conclusos para despacho
13/06/2017 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2017 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 13:15

Tornado Processo Digital
05/12/2016 10:34

Visto em correição
10/11/2015 09:46

Visto em correição
19/08/2015 11:32

Remetidos os Autos
18/08/2015 10:28

Recebidos os autos
18/08/2015 10:02

Despacho de Mero Expediente
27/07/2015 10:56

Conclusos para despacho
27/07/2015 09:00

Juntada de Mandado
27/07/2015 09:00

Juntada de Mandado
16/07/2015 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2015 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2015 08:22

Expedição de Mandado.
08/07/2015 08:54

Remetidos os Autos
02/04/2014 13:31

Remetidos os Autos
01/04/2014 08:07

Expedição de Mandado.
01/04/2014 08:07

Expedição de Mandado.
22/08/2012 12:00

Visto em correição
10/02/2012 12:00

Remetidos os Autos
10/02/2012 12:00

Recebidos os autos
01/02/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
11/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/01/2012 12:00

Expedição de Certidão.
11/01/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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