TJAL - 0000718-04.2013.8.02.0036
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosinaldo Roberto da Silva (OAB 17828/AL), Roniflávio Alves de Barros Pereira (OAB 18756/AL) Processo 0000718-04.2013.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: D.
J.
P. -
III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER o réu DORGIVAL JOSÉ PEREIRA, devidamente qualificada nos autos, da imputação que lhe é feita neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, deem-se as devidas baixas no cadastro processual, oficie-se à Autoridade Policial que presidiu o Inquérito Policial pertinente, comunicando-lhe desta decisão, e arquivem-se os autos.
Intime-se, por mandado e com cópia da presente, a vítima, por meio de sua representante legal, em atenção ao disposto no artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/08/2024 09:05
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:49
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
05/07/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 00:05
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
04/06/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/06/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 12:23
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
09/05/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 08:14
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:46
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
19/04/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 02:33
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:09
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
07/02/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 11:56
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
09/11/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/11/2023 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 07:59
Juntada de Mandado
-
06/10/2023 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 12:49
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 11:33
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
24/08/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/08/2023 12:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 14:19
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 08:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
-
22/08/2023 19:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 09:41
Juntada de Mandado
-
05/07/2023 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
-
31/03/2023 10:55
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
30/03/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/03/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 23:06
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 06:53
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 06:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2023 06:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 14:40
Juntada de Mandado
-
24/03/2023 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
18/03/2023 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2023 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
06/01/2023 09:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
-
29/09/2022 10:32
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
28/09/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/09/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 13:23
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
26/09/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 23:22
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2022 02:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:06
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
06/09/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/09/2022 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 10:23
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
18/08/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2022 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 07:51
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 11:30
Juntada de Carta precatória
-
28/01/2022 13:27
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
26/01/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/01/2022 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
24/01/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 08:46
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 06:58
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 19:21
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 11:16
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 10:02
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
18/01/2021 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/01/2021 13:51
Expedição de Ofício.
-
18/01/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 12:50
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 10:48
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
11/05/2020 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/05/2020 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 11:33
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 11:22
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 11:29
Expedição de Carta precatória.
-
16/03/2020 11:21
Juntada de Mandado
-
13/03/2020 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2020 13:41
Expedição de Mandado.
-
08/03/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 11:03
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2019 09:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2019 10:30
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 13:12
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 11:28
Juntada de Carta precatória
-
02/01/2019 10:18
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 14:08
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2018 10:27
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2018 10:22
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2018 13:09
Expedição de Ofício.
-
12/09/2018 12:40
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2018 12:14
Expedição de Ofício.
-
12/09/2018 09:56
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
11/09/2018 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2018 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 11:31
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 14:24
Juntada de Carta precatória
-
28/08/2018 14:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 08:26
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 09:05
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 13:03
Expedição de Carta precatória.
-
23/04/2018 13:03
Expedição de Carta precatória.
-
17/04/2018 10:34
Juntada de Mandado
-
17/04/2018 10:26
Juntada de Mandado
-
11/04/2018 12:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 10:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2018 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2018 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2018 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2018 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 11:51
Juntada de Mandado
-
27/03/2018 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2018 12:18
Juntada de Mandado
-
18/03/2018 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2018 10:55
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
14/03/2018 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/03/2018 17:49
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 14:36
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 14:33
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 14:29
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 13:12
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 13:10
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 13:01
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 12:30
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 12:22
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 20:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2018 14:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
-
13/03/2018 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 09:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2018 08:59
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
19/02/2018 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/02/2018 19:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 19:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Carta precatória
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Carta precatória
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 17:27
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/02/2018 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2017 12:31
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 12:30
Juntada de Laudo Pericial
-
24/10/2016 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2015 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2015 10:05
Recebidos os autos
-
11/06/2015 12:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2015 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2014 08:01
Conclusos para despacho
-
31/07/2014 12:09
Recebidos os autos
-
31/07/2014 09:04
Recebidos os autos
-
06/02/2014 11:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2014 10:17
Recebidos os autos
-
07/01/2014 14:38
Conclusos para despacho
-
07/01/2014 14:12
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2014 14:08
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/01/2014 14:08
Recebidos os autos
-
07/01/2014 14:05
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2013 12:00
Juntada de Alvará
-
30/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
14/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/10/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/10/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
07/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
01/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2013
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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