TJAL - 0847502-04.2019.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

RAFAEL LOURENCO FERREIRA

CPF *06.***.*47-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LOURENCO FERREIRA

CPF *06.***.*47-30

MELKSEDEC DOS SANTOS

CPF *64.***.*26-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO EUGENIO DE ALMEIDA NETO

CPF *58.***.*96-47

JOSE ROSIVALDO FEITOSA DOS SANTOS

CPF *68.***.*01-47

THIAGO HENRIQUE ALMEIDA LEANDRO

CPF *60.***.*06-90

SAYONARA MORAES DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*38-30

MAXWELL DOS SANTOS

CPF *22.***.*31-63

EZEQUIAS DOS SANTOS

CPF *11.***.*07-53

JOSE TENORIO SANTOS

CPF *08.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0847502-04.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Rafael Lourenço Ferreira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 02 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 17/12/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 10:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/12/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/08/2024 21:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2024 13:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/08/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/08/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:45

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/12/2024 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 16/06/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/06/2024 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 08:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/06/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/05/2024 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/05/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 17:48

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 22:47

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2024 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 18:09

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2024 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 08:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 07:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/05/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 07:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/05/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/03/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/03/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:13

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2024 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 08/12/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/11/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/11/2023 08:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/11/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/11/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 22:31

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 18:25

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:50

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:40

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 11:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:41

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/07/2023 11:56

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 12:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 14/07/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/06/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/05/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2023 08:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/05/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:01

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 03/02/2023 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 09:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/11/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/11/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 11:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2022 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2022 15:52

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 13:16

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 31/08/2020 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 16:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/03/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/02/2020 18:24

    INCONSISTENTE

  • 22/01/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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