TJAL - 8026577-10.2021.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8026577-10.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Alberto Lima Ribeiro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER CARLOS ALBERTO LIMA RIBEIRO das sanções do art. 302, §1º, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, por mandado.
Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.
Comunique-se o teor desta sentença à família da vítima, no endereço de Sirley Santos Vilela (esposa da vítima), em cumprimento ao disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Encaminhe-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, nos moldos do art. 809 do CPP.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. -
25/10/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/05/2024 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/05/2024 08:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/05/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/04/2024 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/04/2024 07:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/04/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 10:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/04/2024 11:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/04/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 02:58
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/03/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/03/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/03/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 08:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 12:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
19/03/2024 08:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/03/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 08:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/03/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 08:09
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/02/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/02/2024 09:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/02/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 09:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/02/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 08:59
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2024 08:56
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:36
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/02/2024 13:27
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 12:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
17/10/2023 11:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2023 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2023 09:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/09/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 15:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/08/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/08/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 09:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/02/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/02/2023 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 07:55
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 09:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/07/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 22:40
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 08:36
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 08:36
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 08:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/05/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 07:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 10:02
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2021 10:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/06/2021 13:43
INCONSISTENTE
-
09/06/2021 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/06/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 00:41
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 16:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/05/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 14:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/05/2021 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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