02/09/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
17/08/2025 04:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0718412-30.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Lucas BritoB0 - B1Alaíne Brito da SilvaB0 - B1Daniel BritoB0 - B1Alex Sandro BritoB0 - B1Paulo Cesar BritoB0 - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
06/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0718412-30.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Lucas BritoB0 - B1Alaíne Brito da SilvaB0 - B1Daniel BritoB0 - B1Alex Sandro BritoB0 - B1Paulo Cesar BritoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.

Após concluso sentença...
15/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:17

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0718412-30.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lucas Brito, Alaíne Brito da Silva, Daniel Brito, Alex Sandro Brito, Paulo Cesar Brito - O ordenamento jurídico permite, de forma desburocratizada, que os dependentes habilitados ou, na ausência destes, os sucessores previstos na lei civil realizem o levantamento de valores deixados por servidor público falecido, independentemente de inventário ou arrolamento.

Contudo, o juízo do inventário é universal, sendo sua competência para decidir sobre todas as questões relativas à herança.

Assim, é imprescindível que os requerentes demonstrem a inexistência de inventário em trâmite em nome do Sr.

Pedro Brito, bem como apresentem aos autos certidões que comprovem a inexistência de bens em nome do falecido (Cartório de Imóveis, Declaração de IR, etc.).

I.

Ante o exposto, intime-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendem a inicial, juntando os documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento da inicial.

II.

Com a juntada, retornem os autos conclusos para fila ato inicial.

III.

Cumpra-se.
30/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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