TJAL - 0719768-60.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0719768-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - AUTORA: B1Layane da Silva MeloB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
13/08/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 10:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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10/08/2025 04:28
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 18:25
Apensado ao processo
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08/08/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:26
Julgado procedente em parte do pedido
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10/06/2025 07:38
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 18:59
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 04:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0719768-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Layane da Silva Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
21/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 04:23
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0719768-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Layane da Silva Melo - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
30/04/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 12:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/04/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:31
Conclusos para despacho
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22/04/2025 17:31
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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