TJAL - 0700980-63.2025.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 14:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0700980-63.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edna Claudia do Nascimento - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.
Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se. -
28/04/2025 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 13:22
Despacho de Mero Expediente
-
23/04/2025 19:27
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 14:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0716784-74.2023.8.02.0001
Odair Lisboa Doria
Hcc Projetos Eletricos S/A
Advogado: Eliaquim Ferreira dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/12/2024 17:37
Processo nº 0702190-50.2024.8.02.0056
Jose Rocha Sobrinho
Banco do Brasil S.A
Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/12/2024 09:35
Processo nº 0704141-50.2024.8.02.0001
Emerson Pires dos Santos
Will Financeira S.A. Credito, Financiame...
Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/10/2024 09:16
Processo nº 0719593-66.2025.8.02.0001
Eraldo dos Santos,
Banco Banrisul
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/04/2025 07:17
Processo nº 0749489-91.2024.8.02.0001
Valdir Goncalves de Oliveira
Banco do Brasil S/ a
Advogado: Adriana de Oliveira Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/10/2024 22:01