15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0714035-16.2025.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Amara Almeida dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/08/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0714035-16.2025.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Amara Almeida dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, arrimado no art. 487, III, 'a', do Código de Processo Civil.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em virtude de ter dado causa à propositura da ação, que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no Art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Maceió,29 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 19:23

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0714035-16.2025.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Maria Amara Almeida dos Santos - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 22 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:37

Decisão Proferida
22/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
22/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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