TJAL - 0012751-88.2000.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima

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Polo Ativo

Partes

DUCON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 08.413.312/0001-39

SANTOS HOTELARIA E TURISMO LTDA

CNPJ: 12.409.884/0001-11

MARIA CELESTE NONO MAFRA

CPF *26.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUCON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 08.413.312/0001-39

PAULO DE LIRA

CPF *39.***.*34-20

PAULO DE LIRA

CPF *11.***.*42-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2025 09:30

    Retirado de Pauta

  • 21/05/2025 13:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/05/2025 09:30

    Adiado

  • 16/05/2025 09:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/05/2025 15:00

    Adiado

  • 06/05/2025 10:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/05/2025 15:19

    Incluído em pauta para 05/05/2025 15:19:17 local.

  • 30/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 29/04/2025 18:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0012751-88.2000.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ducon Construcoes Ltda - Apelante: Maria Celeste Nonô Mafra (Representado(a) pelo Inventariante) - Apelante: Santos Hotelaria e Turismo Ltda - Apelado: Paulo de Lira - Apelada: Izabel Cristina Rocha Melo - Apelado: Ducon Construcoes Ltda - 'RELATÓRIO Trata-se de três Recursos de Apelação interpostos por Ducon Construcoes Ltda; Espólio de Maria Celeste Nono Mafra, representado por sua inventariante, Maria Cristina Nonô Mafra e, outro manejado por, Santos Hotelaria e Turismo Ltda. contra a sentença (págs. 597/615) proferida nos autos da "ação ordinária com pedido acumulados e alternativos", originária do Juízo de Direito da6ª Vara Cível da Capital.

    No julgado atacado, a MM.

    Juíz de Direito sentenciou o feito, julgando parcialmente procedente a pretensão autoral, cuja parte dispositiva segue transcrita: Irresignada com a decisão de singular, a Ducon Construcoes Ltda. interpôs o presente recurso (págs. 663/668), alegando preliminarmente a nulidade da sentença, "face ausência de ajuizamento de lide contra o consorte, ausência outorga uxória, ausência intervenção do ministério público, indevida condenação em danos morais" (págs. 668).

    Também inconformado, o Espólio de Maria Celeste Nono Mafra, representado por sua inventariante, Maria Cristina Nonô Mafra, interpôs apelação (págs. 729/761), defendo: a) da sua ilegitimidade passiva; b) da ausência de interesse de agir dos apelados; c) da carência de ação; d) da nulidade da sentença; e) da incidência do Código Civil de 1916; f) do julgamento extra petita; g) da adjudicação compulsória; h) do contrato particular de promessa de compra e venda; i) da inexistência de cessão de posição contratual; j) do direito real preexistente da apelante; l) do ato jurídico perfeito; m) da sucumbência.

    Igualmente descontente, Santos Hotelaria e Turismo Ltda., manejou o apelo de págs. 767/781, aduzindo teses acerca: 1) da sua ilegitimidade passiva; 2) da ausência de interesse de agir dos apelados em face da apelante; 3) da carência da ação; 4 da nulidade da sentença; 5) da incidência do art. 20 do CPC.

    Contrarrazões apresentadas às págs. 795/820; 821/829. É, no que importa à causa, o relato.

    Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

    Maceió, 25 de abril de 2025 Des.

    Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

    Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Maria Celeste Nonô Mafra

  • 28/04/2025 14:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 13:27

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 11/09/2024 17:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2024 09:30

    Retirado de Pauta

  • 03/09/2024 09:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/08/2024 10:06

    Incluído em pauta para 30/08/2024 10:06:16 local.

  • 23/08/2024 11:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/08/2024 16:43

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 07/07/2022 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 16:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/07/2022 10:59

    Processo Transferido

  • 05/07/2022 15:07

    Pedido de Transferência de Processos

  • 06/06/2022 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 09:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2022 09:33

    Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2022 09:33

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 02/06/2022 16:24

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/06/2022 16:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/06/2022 16:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/06/2022 14:34

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 02/06/2022 08:39

    Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 15:02

    Impedimento

  • 28/05/2022 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2022 11:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2022 11:45

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2022 11:45

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 27/05/2022 17:20

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 27/05/2022 17:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2022 17:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2022 13:14

    Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 26/05/2022 11:15

    Declarada incompetência

  • 25/05/2022 15:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/05/2022 14:51

    Ciente

  • 25/05/2022 14:00

    Retirado de Pauta

  • 24/05/2022 18:31

    devolvido o

  • 24/05/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 20:21

    Ciente

  • 17/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2022 09:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/05/2022 11:20

    Incluído em pauta para 12/05/2022 11:20:03 local.

  • 02/05/2022 11:41

    Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 08:26

    Certidão sem Prazo

  • 02/05/2022 08:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2022 08:13

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 25/03/2022 00:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 00:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/03/2022 00:04

    Processo Transferido

  • 23/03/2022 13:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/01/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/01/2022 12:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/01/2022 12:15

    Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/01/2022 12:15

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 23/12/2021 01:41

    Pedido de redistribuição - Resolução TJAL nº 15/2021

  • 03/12/2021 13:57

    Ciente

  • 03/12/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 13:25

    Ciente

  • 03/12/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2019 10:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/01/2019 09:19

    Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2019 09:19

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 02/01/2019 09:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/01/2019 07:57

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/12/2018 22:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2018 22:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/12/2018 22:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/12/2018 14:31

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 19/12/2018 13:51

    Impedimento ou Suspeição

  • 20/11/2018 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2018 15:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/11/2018 15:46

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2018 15:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 20/11/2018 10:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/11/2018 10:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/11/2018 10:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/11/2018 11:03

    Pedido de Redistribuição

  • 06/11/2018 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2018 14:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/11/2018 14:10

    Processo Transferido

  • 05/11/2018 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2018 12:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/09/2018 11:06

    Processo Transferido

  • 11/09/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2017 09:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/04/2017 09:55

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2017 09:53

    Registrado para Retificada a autuação

  • 20/04/2017 20:08

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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