02/07/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:32

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700448-63.2024.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Juliana Albuquerque Pereira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial para: i) Condenar a parte demandada ao pagamento do valor de R$ 3.104,41 (três mil, cento e quatro reais e quarenta e um centavos) à a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% a.m, ambos a partir do desembolso e; ii) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Partes isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase procedimental (art. 54 da lei nº 9.099/95).

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração.

Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado, e considerando a situação da empresa demandada em recuperação judicial, determino que o Cartório deste Juizado, após as providências legais, expeça a competente certidão do valor, entregando-a a parte demandante, para que a mesma requeira a habilitação do seu crédito no processo de Recuperação Judicial, tombado sob o nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Ato contínuo, após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito
29/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 09:28

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 09:26:47, Vara do Único Ofício de Taquarana.
03/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 21:01

Decisão Proferida
21/10/2024 09:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
21/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 08:18

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 19:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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