TJAL - 0800037-67.2020.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 14:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL) Processo 0800037-67.2020.8.02.0064 - Crimes Ambientais - Investigad: JC da Silva & Silva Ltda. - ME - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JC DA SILVA E SILVA LTDA, já devidamente qualificada, pelo cumprimento das obrigações.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e baixas de estilo, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao instituto de identificação criminal e arquivem-se os autos, constando esta sentença nos registros para fins de requisição judicial para impedimento de que o acusado receba o mesmo benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fulcro no artigo 28-A, §2º, III do Código de Processo Penal e 76, §4º da Lei 9.099/95.
Cientifique-se o Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Taquarana, data da assinatura digital.
Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito -
29/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 12:18
Cumprimento de transação penal
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25/02/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 13:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 20:19
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/08/2023 08:12
Transitado em Julgado
-
03/08/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2023 13:44
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
01/08/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 10:42
Juntada de Mandado
-
27/07/2023 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 10:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:01
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 11:45:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
-
14/06/2023 16:02
Visto em Autoinspeção
-
12/06/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 08:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2023 08:38
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 08:38
Despacho de Mero Expediente
-
29/05/2023 15:16
Visto em Correição - CGJ
-
15/06/2022 08:17
Visto em Autoinspeção
-
21/07/2021 10:39
Visto em Autoinspeção
-
12/08/2020 10:50
Despacho de Mero Expediente
-
05/08/2020 08:06
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2020
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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