03/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 0700238-47.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorivaldo Pereira da Silva - Ante o exposto, determino a suspensão do curso deste feito até o julgamento do agravo de instrumento n.º 0805626-62.2025.8.02.0000 interposto pelo autor, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC, por analogia.
28/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2025 08:11

Processo Reativado
22/05/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 0700238-47.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorivaldo Pereira da Silva - DISPOSITIVO: 15.

Ante o exposto, com fundamento no art. 64, §1º, do Código de Processo Civil c/c com o art. 109, inc.

I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda, e determino a remessa dos autos à Justiça Federal da Seção Judiciária de Alagoas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Capela , 06 de maio de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
06/05/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:40

Decisão Proferida
05/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 0700238-47.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorivaldo Pereira da Silva - DESPACHO 1.

Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda. 2.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada. 3.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas. 4.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. 5.

Intimem-se.

Capela(AL), 28 de abril de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
29/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:52

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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