TJAL - 0704311-66.2017.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: AUGUSTO DE VASCONCELOS SILVA (OAB 12902/AL), ADV: IRÃ CANDIDO TELES DA SILVA (OAB 14579/AL) - Processo 0704311-66.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: B1Allef Lino de AlmeidaB0 - Em virtude do possível efeito modificativo que possa advir da decisão dos Embargos de Declaração opostos em fls. 90/93, intime-se o Embargado para que, querendo, apresente contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Após, com ou sem contrarrazões, voltem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 30 de julho de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
31/07/2025 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 23:39
Despacho de Mero Expediente
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01/06/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 22:40
Apensado ao processo
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01/06/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 01:30
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/05/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 12:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Augusto de Vasconcelos Silva (OAB 12902/AL), Irã Candido Teles da Silva (OAB 14579/AL) Processo 0704311-66.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Allef Lino de Almeida - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da inicial, condenado o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa.
P.R.I.
Maceió, 22 de abril de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
22/04/2025 21:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 19:40
Julgado improcedente o pedido
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22/04/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 13:56
Reativação de Processo Suspenso
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28/05/2020 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2020 21:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
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26/05/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2020 05:21
Retificação de Prazo, devido feriado
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02/03/2020 00:31
Juntada de Mandado
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02/03/2020 00:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/02/2020 08:26
Expedição de Certidão.
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19/02/2020 18:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/02/2020 18:03
Expedição de Certidão.
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19/02/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
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19/02/2020 16:30
Mandado Recebido na Central de Mandados
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19/02/2020 16:29
Expedição de Mandado.
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19/02/2020 16:21
Expedição de Carta.
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19/02/2020 16:08
Recurso Especial repetitivo
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30/11/2019 20:20
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
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21/11/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 14:32
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/11/2019 14:32
Redistribuição de Processo - Saída
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21/11/2019 14:15
Expedição de Certidão.
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21/11/2019 14:07
Reativação de Processo Suspenso
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15/07/2019 15:43
Conclusos para despacho
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10/07/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2019 17:06
Declarada incompetência
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21/05/2019 09:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2019 20:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2019 17:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/05/2019 17:59
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 14:44
Despacho de Mero Expediente
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08/05/2019 13:27
Conclusos para despacho
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08/05/2019 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2019 13:27
Redistribuição de Processo - Saída
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07/05/2019 14:05
Declarada incompetência
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02/05/2019 08:07
Conclusos para despacho
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16/10/2018 11:38
Visto em correição
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10/09/2018 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2018 15:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/08/2018 15:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2018 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/08/2018 09:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/08/2018 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2018 10:37
Decisão Proferida
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21/06/2018 19:38
Conclusos para despacho
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21/06/2018 19:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/06/2018 19:38
Redistribuição de Processo - Saída
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21/05/2018 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/05/2018 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2018 16:42
Decisão Proferida
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18/01/2018 16:37
Visto em correição
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21/02/2017 16:50
Conclusos para despacho
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21/02/2017 16:50
Conclusos para despacho
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21/02/2017 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2017 13:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2017 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2017 16:24
Decisão Proferida
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14/02/2017 11:32
Conclusos para despacho
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14/02/2017 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2019
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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