02/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), David Sales Dionisio Bernardes (OAB 10382/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0000136-92.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Horaci Araújo de Jesus - Réu: 99 Tecnologia Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
15/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), David Sales Dionisio Bernardes (OAB 10382/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0000136-92.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Horaci Araújo de Jesus - Réu: 99taxi - Face ao exposto, diante de todo o conjunto probatório, JULGO PROCEDENTE o pedido de DANOS MORAIS formulado pelo demandante, HORACI ARAÚJO DE JESUS, consubstanciado nos arts. 2º, 3º, 6º, inciso VI, e 14, § 1º, I e II, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), condenando a empresa demandada, 99 TECNOLOGIA LTDA (99), ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora correspondentes à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de RESTITUIÇÃO DE VALORES, condenando a empresa demandada, 99 TECNOLOGIA LTDA (99), ao pagamento do valor de R$ 2.349,60, valor este que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do pagamento em 17/07/2024, e com juros de mora correspondentes à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

Deixo de condenar a Demandada em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Silvana Lessa Omena Juiza de Direito
29/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:40

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 10:26:38, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:04

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:02

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/10/2024 10:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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