30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL) Processo 0700901-18.2019.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Simone Nascimento Santos, Helena Palmeira dos Santos, Gilvânia Marcelino de Holanda Lima, Maria Luzia da Silva, Vanussa Batista Vitorino Vicente, Silvete Tatiane Santos dos Anjos, Lais Jessica dos Santos Silva, Israel Vicente dos Santos, Elizangela Rodrigues de Oliveira, Weryka Samara Feitosa de Oliveira - Vieram os autos conclusos na fila de sentença, todavia, ao analisar os elementos constantes dos autos, verifica-se que a demanda versa sobre controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior ministrado por instituição de ensino privada vinculada ao Sistema Federal de Ensino.

Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação, à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 1304964/SP, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 25/06/2021 (Repercussão Geral Tema 1154), que atribuiu à Justiça Federal a competência para apreciar demandas dessa natureza.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 28 de abril de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/01/2024 21:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 19:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:27

Juntada de Carta precatória
10/06/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 09:26

Expedição de Carta precatória.
06/06/2021 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2021 21:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 21:09

Juntada de Carta precatória
07/04/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2021 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/11/2020 09:15

Juntada de Carta precatória
28/09/2020 10:05

Juntada de Carta precatória
07/08/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 16:47

Mudança de Classe Processual
16/07/2020 17:22

Expedição de Carta precatória.
16/07/2020 17:22

Expedição de Carta precatória.
15/07/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/01/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2020 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2020 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2019 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2019 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2019 11:27

Expedição de Carta.
09/12/2019 11:27

Expedição de Carta.
09/12/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 11:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2020 11:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
19/11/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2019 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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