28/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nobre da Silva (OAB 9468/AL) Processo 0729184-86.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: José Ivaldo Botelho Alves, Nivia Caroline Alves Valença, Nivio de Souza Botelho Alves - DESPACHO Adite-se, conforme requerido às fls. 80, expedindo-se o termo de aditamento, mediante prévio agendamento.

Arquivem-se os autos.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
27/01/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:14

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 10:19

Juntada de Alvará
13/01/2025 10:19

Juntada de Alvará
08/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nobre da Silva (OAB 9468/AL) Processo 0729184-86.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: José Ivaldo Botelho Alves, Nivia Caroline Alves Valença, Nivio de Souza Botelho Alves - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. (renovar - 112/113), em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 15/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 01-09, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor dos requeremtes, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas finais, se houver, pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,18 de junho de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:15

Juntada de Alvará
03/10/2024 14:15

Juntada de Alvará
02/10/2024 14:26

Juntada de Alvará
02/10/2024 14:26

Juntada de Alvará
02/10/2024 14:10

Juntada de Alvará
02/10/2024 14:10

Juntada de Alvará
02/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 06:01

Termo de Encerramento - GECOF
31/08/2024 06:01

Termo de Encerramento - GECOF
31/08/2024 06:01

Termo de Encerramento - GECOF
19/08/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:31

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
02/08/2024 14:30

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 14:30

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 14:29

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 14:29

Recebimento de Processo no GECOF
02/08/2024 14:29

Análise de Custas Finais - GECOF
26/07/2024 15:18

Remessa à CJU - Custas
24/07/2024 17:36

Transitado em Julgado
24/07/2024 17:34

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 18:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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