20/06/2025 01:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Andrei Lapa de Barros Correia (OAB 20593/PE) Processo 0715951-95.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaís Núbia de Lima Medrado - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social ¿ Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para I.

CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à parte autora o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, no percentual de 50% sobre o salário de benefício, a partir de 03/06/2016, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas; II.

DETERMINAR que as parcelas vencidas sejam atualizadas monetariamente pelo IPCA-E e acrescidas de juros moratórios conforme os índices da caderneta de poupança, nos termos do RE 870.947.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença, conforme art. 85, §3º, I, do CPC.

Sem custas, em razão da isenção da qualificação do polo passivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
01/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:14

Decisão Proferida
13/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 00:32

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 01:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/01/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 02:51

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2022 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 15:10

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 01:33

Expedição de Certidão.
29/07/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 18:56

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 16:27

Decisão Proferida
02/05/2022 16:18

Visto em Autoinspeção
03/11/2021 18:16

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 01:07

Expedição de Certidão.
20/08/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2021 17:38

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 16:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/08/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2021 00:52

Expedição de Certidão.
16/07/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 13:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/07/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 16:45

Expedição de Certidão.
09/06/2021 19:22

Visto em Autoinspeção
09/06/2021 19:10

Despacho de Mero Expediente
24/10/2020 16:03

Conclusos para despacho
22/10/2020 20:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 16:12

Decisão Proferida
31/01/2020 10:28

Conclusos para despacho
31/01/2020 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2020 08:16

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2020 11:17

Expedição de Certidão.
15/07/2019 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2019 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 10:34

Declarada incompetência
17/06/2019 16:21

Conclusos para despacho
17/06/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706086-72.2024.8.02.0001

Ivone Paes Ayres de Lima

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Rafael Albuquerque Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0704283-54.2024.8.02.0001

Gilmar Farias de Barros

Irep -Sociedade de Ensino Superior, Medi...

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0732591-03.2024.8.02.0001

Sarah Victoria Silva Santos Rep por SUA ...

Ronaldo da Silva Santos

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0701582-33.2018.8.02.0001

Elisiane de Oliveira Melo

SEAC - Sergipe Administradora de Cartoes...

Advogado: Cristina Naujalis de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2018 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0701702-76.2018.8.02.0001

Mallya Lowaynne Santos e Mello

SEAC - Sergipe Administradora de Cartoes...

Advogado: Cristina Naujalis de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2018 16:42

Exibir Processo