23/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:09

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Davi Cairo Eloy da Silva (OAB 20282/AL) Processo 0701948-28.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Maria Avila Braga - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, em razão da necessidade de produção de prova pericial incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Revogo a liminar deferida em fls. 37/39 Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2025 08:15

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 08:11:52, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 08:48

Decisão Proferida
30/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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