22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 14654/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: LUIZ HENRYQUE SEHNER MONTEIRO (OAB 20336/AL) - Processo 0700209-20.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1José Senivaldo LiberatoB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - 1.

Defiro o requerido em petição de fls. 95, ao tempo em que determino a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora (R$ 1.374,57 ) e de seu advogado (R$ 343,64), que deverá conter as informações do beneficiário, em especial a conta destinatária da transferência, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial considerando os valores contidos às nos autos; 2.

Após, intimem-se os interessados para que tomem ciência da expedição do referido documento; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais.
21/07/2025 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:08

Decisão Proferida
07/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cerqueira Lima de Carvalho (OAB 14654/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Luiz Henryque Sehner Monteiro (OAB 20336/AL) Processo 0700209-20.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: José Senivaldo Liberato - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da sentença/acórdão de fls. 79/83, sob pena de ser iniciada a execução, devendo ser feita remessa a contadoria judicial unificada para ser acrescido multa de 10% (dez por cento) previsto no art. 523, §1º do NCPC, bem como cálculo das custas processuais finais.

Findo o prazo, sem manifestação, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela parte executada, fica desde já ciente que será iniciada execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, com o bloqueio dos créditos disponíveis em sua(s) conta(s) bancárias.
21/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:18

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 09:17

Transitado em Julgado
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cerqueira Lima de Carvalho (OAB 14654/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Luiz Henryque Sehner Monteiro (OAB 20336/AL) Processo 0700209-20.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Senivaldo Liberato - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar a ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao autor, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 10:39:54, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 22:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:35

Expedição de Carta.
23/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 12:00

Decisão Proferida
20/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2024 10:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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