04/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/07/2025 16:54

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 16:53

Recebimento de Processo no GECOF
03/07/2025 16:53

Análise de Custas Finais - GECOF
24/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 07:55

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB 8005/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ELISBÁRBARA MENDONÇA PEREIRA (OAB 7767/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0705697-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Morais dos Santos - LitsPassiv: Procar Brasil - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de compensação por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Outrossim, condeno a demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.
01/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 17:53

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 01:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 03:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 10:11

Expedição de Carta.
06/02/2024 14:50

Decisão Proferida
05/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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