23/05/2025 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0702280-92.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irene Gomes de Amorim - Réu: Casas Bahia Via Varejo S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:37

Expedição de Carta.
29/04/2025 09:34

Expedição de Carta.
29/04/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:51

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 10:27:27, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 20:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2025 20:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 06:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:09

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:08

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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