04/09/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 07:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700889-43.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Maria das Virgens Peixoto da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
27/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 04:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700889-43.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Virgens Peixoto da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, face ao não preenchimento dos requisitos necessários para tanto, notadamente pela inexistência de periculum in mora comprovado, devendo a parte autora aguardar o regular trâmite processual, ao passo em que determino as seguintes providências: 1.

Cite-se e intime-se o réu, através do seu representante legal, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias corridos: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução,implicando seu silêncio emfalta de interesse. 2.

Após,intime-seo defensor daparte autorapara que,no prazo de 15 (quinze) dias corridos: (1) pronuncie-se sobre a contestação e documentos; e (2) informe se tem prova a produzir em audiência, implicando o silêncio em desinteresse. 3.

Havendoo pronunciamento de ambas as partes pela realização de audiência de conciliação e mediação, ou de uma delas pela necessidade de produção de provas em audiência de instrução, inclua-se o feito na pauta de conciliação e/ou instrução, procedendo com as intimações necessárias, inclusive do representante do Ministério Público Estadual. 4.

De outro modo, caso uma das partes tenha opinado pela não realização de audiência de conciliação, nem ambas as partes tenham se manifestado pela necessidade de produção de provas em audiência de instrução,conceda-se vistaao representante doMinistério Públicopelo prazo de 15 (quinze) dias corridos. 5.

A presente decisãoservirá tambémpara fins de mandado de citação e intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 7.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 30 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
30/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:08

Expedição de Carta.
30/04/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:02

Expedição de Ofício.
28/04/2025 08:41

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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