01/07/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Valente (OAB 11413/AL), Rodrigo Borges Fontan (OAB 7226/AL), PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL) Processo 0700795-95.2025.8.02.0053 - Usucapião - Autor: Carlos Felipe Castro Jatobá Lins - Ré: Maria Helena Castro Jatobá Lins, Maria de Lourdes Castro Jatoba - Ante o exposto e sem maiores delongas, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, ante a inexistência das omissões apontadas, mantendo inalterados os capítulos da decisão embargada.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e cumpra-se integralmente a decisão interlocutória de fls. 319/320.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 18 de junho de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
20/06/2025 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 08:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:23

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 20:37

Apensado ao processo
28/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Borges Fontan (OAB 7226/AL), PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL) Processo 0700795-95.2025.8.02.0053 - Usucapião - Autor: Carlos Felipe Castro Jatobá Lins - Ré: Maria Helena Castro Jatobá Lins - Ante o exposto, determino o envio dos presentes autos à distribuição, a fim de que se proceda o envio ao Juízo Prevento da 2ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita o Processo nº 0702061-88.2023.8.02.0053, com fulcro nos arts. 55 e 59, do CPC.

Cumprida as formalidades legais, dê-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 19 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
20/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:26

Declarada incompetência
19/05/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Borges Fontan (OAB 7226/AL), PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL) Processo 0700795-95.2025.8.02.0053 - Usucapião - Autor: Carlos Felipe Castro Jatobá Lins - Ré: Maria Helena Castro Jatobá Lins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 182/293.
06/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL) Processo 0700795-95.2025.8.02.0053 - Usucapião - Autor: Carlos Felipe Castro Jatobá Lins - DECISÃO 1.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do Código de Processo Civil. 2.

Oficie-se ao cartório de imóveis competente, a fim de que forneça a este juízo, em 05 (cinco) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo, bem como para que realize a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel. 3.

Citem-se as pessoas que constam como proprietárias na matrícula do imóvel, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 4.

Citem-se, também, todos os confinantes(art. 246, §3o do CPC) e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 c/c 257, III, ambos do CPC. 5.

Cientifiquem-se, através de carta, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, com prazo de 30 (trinta) dias, para manifestarem interesse na causa. 6.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual. 7.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 30 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
30/04/2025 14:22

Expedição de Edital.
30/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:40

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:40

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:40

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:38

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:37

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:36

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:35

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:35

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:34

Expedição de Ofício.
30/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:24

Decisão Proferida
29/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:43

Outras Decisões
15/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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