01/07/2025 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:54

Execução de Sentença Iniciada
10/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 07:55

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:40

Apensado ao processo
09/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Ícaro Alves Lima (OAB 13087/SE) Processo 0701783-78.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Myllena Mayara Santos de Deus - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Condenar a ré GOL Linhas Aéreas S.A. a pagar à autora a quantia de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) Condenar a ré GOL Linhas Aéreas S.A. a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 10:16:25, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 23:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
05/09/2024 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:52

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:35

Decisão Proferida
04/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 21:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 10:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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