27/05/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG) - Processo 0700366-27.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Autos n° 0700366-27.2023.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Geraldo Grigório dos Santos Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste ato, INTIMO Banco Mercantil do Brasil S/A , através de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados, Não havendo o pagamento voluntário, atualizar-se-á o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Conforme sentença e petição de pág.232.

Maceió, 24 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/05/2025 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Claudemiltikson Benemarcan Lourenço de Queiroz Júnior (OAB 13064/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG), Maria das Graças Cavalcante da Silva (OAB 17674/AL) Processo 0700366-27.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo Grigório dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos estampados na inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) DECLARAR a inexistência de débito oriundo do suposto contrato de empréstimo consignado discutido nos autos, em nome do Sr.

GERALDO GRIGÓRIO DOS SANTOS, CPF nº *59.***.*26-72; 2) CONDENAR o demandado à restituição de de R$2.292,55 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), que em dobro perfaz o montante de R$4.585,10 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), com juros e correção monetária; 3) CONDENAR o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data da sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a partir de setembro de 2023 (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ). 4) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 94/96.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:04

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 19:44

Conclusos para julgamento
22/11/2024 19:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:52

Despacho de Mero Expediente
14/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 19:45

Expedição de Certidão.
02/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:58

Juntada de Informações
30/10/2023 10:56

Juntada de Informações
20/10/2023 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 07:02

Expedição de Ofício.
24/08/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 09:55

Despacho de Mero Expediente
03/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 09:25:36, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 14:13

Expedição de Carta.
22/04/2023 13:45

Expedição de Carta.
22/04/2023 13:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/04/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 09:47

Decisão Proferida
03/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 15:36

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:21

Despacho de Mero Expediente
01/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711051-53.2023.8.02.0058

Cicera Fernanda da Costa Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jenifer Karine Alves de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0729422-13.2021.8.02.0001

Jose Claudio Alves da Silva

Iresolve Securitizadora de Creditos Fina...

Advogado: Helderson Barreto Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0716041-53.2024.8.02.0058

Luiz Alfredo Camelo Pereira Filho

Jose Ailton Nunes de Barros

Advogado: Maria Gabriela Alves Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0716196-96.2025.8.02.0001

Luciano Raimundo dos Santos

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0736157-57.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Washington Tavares Canuto

Advogado: Valmir Julio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 15:20

Exibir Processo