05/06/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0714984-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariano da Silva dos Anjos - Réu: Banco Daycoval S/A - DECISÃO Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que a mesma atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, apresentar cópia dos eventuais contratos celebrados com a parte autora.

Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:25

Decisão Proferida
25/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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