21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN), ADV: RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 19449/BA) - Processo 0708044-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Agnis Salai da SilvaB0 - RÉU: B1Boticario Produtos de Beleza LtdaB0 - Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, a exigibilidade de tal verba fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,20 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
20/08/2025 16:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Diniz da Silva Neto (OAB 19449/BA), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0708044-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Agnis Salai da Silva - Réu: Boticario Produtos de Beleza Ltda - DECISÃO Considerando a ausência de manifestação da parte autora após intimação para juntada documentação para comprovar efetiva hipossuficiência (fls. 274), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Contudo, concedo o parcelamento em até 02 (duas) vezes.

Caberá a parte autora comunicar-se com a Contadoria Judicial para a elaboração dos boletos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de pagamento da primeira parcela das custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:32

Decisão Proferida
04/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 16:19

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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