01/07/2025 20:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:29

Apensado ao processo
14/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Rodrigo Gurjão de Carvalho (OAB 23047/PB), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700701-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Pereira dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Defiro pedido de perícia fls. 163/164 e 166-168.

Após analisar a relação de peritos atualizada do Tribunal de Justiça de Alagoas, nomeio o expert EDELSON MOREIRA DA COSTA FILHO, cadastrado no Conselho Federal de Medicina sob o nº 7087, com e-mail "[email protected]" com a finalidade de realizar perícia técnica para constatar a eventual incapacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho alegada pela parte autora, de modo a responder aos seguintes questionamentos, sem prejuízo dos formulados pelas partes: A) A parte autora é portadora de alguma patologia? Se sim, qual? B) Se presente patologia, esta decorre do exercício da atividade laborativa exercida pelo autor? C) A parte autora, em razão de problemas de saúde (física ou mental), está incapacitado totalmente para o trabalho, considerando a natureza do trabalho que diz desenvolver? D) Existe tratamento para a(s) patologia(s) constatada(s)? Se sim, qual(is)? É (são) ele(s) suficientes para possibilitar a reversibilidade da doença? Para tanto, o perito pode utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Fixo o prazo para a entrega do laudo no máximo de até 30 (trinta) dias.

Em observância aos parâmetros da resolução n.º 12, de 2 de outubro de 2012, arbitro os honorários do perito em R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), que deverão serão rateados em 50% (cinquenta por cento) entre a parte autora e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação e manifestar-se acerca da proposta de honorários.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e/ou apresentar quesitos.

Cientifique-se o profissional designado do inteiro teor da presente, por intermédio dos dados de contato por ele fornecidos em seu cadastro.

Acaso haja negativa injustificada, comunique-se ao Tribunal de Justiça, para adoção das medidas pertinentes.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:33

Decisão Proferida
12/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:36

Decisão Proferida
15/02/2024 17:30

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 17:23

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
04/01/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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