TJAL - 0718068-49.2025.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:47
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0718068-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: C&A Modas Ltda - Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que a mesma atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Nesse sentido, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, apresentar cópia dos eventuais contratos celebrados com a parte autora.
Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Maceió, 30 de abril de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
05/05/2025 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2025 14:57
Decisão Proferida
-
30/04/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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