01/07/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Jair Julio Vieira Silva (OAB 16231/AL) Processo 0700136-87.2024.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jair Julio Vieira Silva, Jair Julio Vieira Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) determinar que a requerida proceda à revisão da fatura do mês de dezembro/2023, utilizando como parâmetro o consumo médio aferido nos 12 meses que o antecederam; b) ondenar o requerido ao pagamento dos danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sujeitos a juros moratórios à razão de 1% a.m, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC a partir da publicação desta sentença; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela outrora concedida às fls. 80/83.

Ademais, em razão dos fatos narrados às fls. 166/169, promovo a extensão da tutela de urgência já deferida, para determinar que ré promova a retirada imediata do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.

Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana,31 de março de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito
30/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 12:14:13, Vara do Único Ofício de Taquarana.
21/03/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 10:00

Expedição de Carta.
29/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 09:55

Decisão Proferida
21/02/2024 10:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
19/02/2024 18:57

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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