01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: JOÃO PAULO DE AMORIM NETO (OAB 18153/AL), ADV: LUIZ OTÁVIO SANTOS SANDES (OAB 18245/AL) - Processo 0700413-67.2021.8.02.0013 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - AUTOR: B1Município de IgaciB0 - RÉU: B1Oliveiro Torres PiancoB0 - B1Helena Torres de Lima PiancóB0 - B1José Marcio Araújo CavalcantiB0 e outro - III DISPOSITIVO: Ante o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial e, convencido da inexistência de ato de improbidade, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por falta de provas do dolo especifico, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para se manifestar dentro do prazo legal e logo após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.
31/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:28

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: JOÃO PAULO DE AMORIM NETO (OAB 18153/AL), ADV: LUIZ OTÁVIO SANTOS SANDES (OAB 18245/AL) - Processo 0700413-67.2021.8.02.0013 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - AUTOR: B1Município de IgaciB0 - RÉU: B1Oliveiro Torres PiancoB0 - B1Helena Torres de Lima PiancóB0 - B1José Marcio Araújo CavalcantiB0 e outro - Autos n°: 0700413-67.2021.8.02.0013 Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor: Município de Igaci Réu: Oliveiro Torres Pianco e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, emita parecer opinativo, conforme despacho de fl. 3131.

Igaci, 18 de julho de 2025 Gabriel Figueiredo de Albuquerque Ralin Técnico Judiciário
18/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 11:49

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), João Paulo de Amorim Neto (OAB 18153/AL), Luiz Otávio Santos Sandes (OAB 18245/AL) Processo 0700413-67.2021.8.02.0013 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Autor: Município de Igaci - Réu: Oliveiro Torres Pianco, Helena Torres de Lima Piancó, José Marcio Araújo Cavalcanti - Defiro o pedido de fl. 3.122.

Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

Após, voltem-me conclusos.
28/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
18/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:19

Retificação de Prazo, devido feriado
20/04/2024 03:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:35

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
23/07/2023 02:44

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
25/06/2023 02:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:25

Visto em Autoinspeção
14/06/2023 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2022 01:42

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2022 15:59

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2022 09:05

Despacho de Mero Expediente
22/07/2022 13:40

Conclusos para despacho
13/07/2022 21:56

Conclusos para despacho
13/07/2022 21:55

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 03:09

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 02:47

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:21

Visto em Autoinspeção
31/05/2022 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2022 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2022 14:30

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
06/05/2022 01:19

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2022 14:27

Expedição de Certidão.
24/04/2022 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2022 20:21

Despacho de Mero Expediente
07/04/2022 09:29

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:20

Conclusos para despacho
12/03/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 01:26

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:26

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:55

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2022 13:55

Expedição de Certidão.
16/02/2022 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 13:03

Decisão Proferida
10/01/2022 12:19

Conclusos para despacho
06/01/2022 09:40

Conclusos para despacho
06/12/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 09:55

Juntada de Mandado
23/11/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 14:06

Expedição de Mandado.
08/11/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 17:57

Juntada de Mandado
13/10/2021 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 17:53

Juntada de Mandado
14/09/2021 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 18:52

Juntada de Mandado
30/08/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 14:03

Expedição de Carta precatória.
18/08/2021 20:38

Expedição de Certidão.
18/08/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 15:31

Expedição de Mandado.
18/08/2021 15:29

Expedição de Mandado.
18/08/2021 15:24

Expedição de Mandado.
18/08/2021 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2021 15:16

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2021 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 20:09

Despacho de Mero Expediente
17/07/2021 11:06

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 16:50

Conclusos para despacho
14/07/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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