30/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0702748-90.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Barbosa dos Santos - Réu: Banco Itaúcard S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e revogo os efeitos da liminar concedida às fls. 31/33, tornando-a sem efeito.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:54

Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 11:10:02, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 21:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 13:19

Expedição de Carta.
05/12/2023 13:19

Expedição de Carta.
05/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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